O jornal eletrônico de Águas Claras • Quinta Feira, 19 de Abril de 2018

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feminicídio

Juiz mantém prisão de autuado por tentativa de feminicídio

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em audiência realizada nesta segunda-feira, 28/8, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem autuado pela prática, em tese, do delito de tentativa de feminicídio, injúria e ameaça, praticado com violência doméstica contra sua companheira, tipificados nos artigos 121, parágrafo 2º, inciso VI, 14, inciso II, 140, caput e 147, caput, todos do Código Penal; e os artigos 5º, inciso III, 7º, incisos I e V, da Lei n.º 11.340/2006.

De acordo com os relatos contidos no registro policial, os agentes foram chamados após o autuado ter cometido diversas agressões contra sua mulher, inclusive com o uso de uma facada no pescoço da vítima. E mesmo diante dos policiais, o autuado não cessou de proferir xingamentos e ameaças de morte contra a companheira.

Após examinar os autos, o magistrado verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, demonstrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, ressaltou a gravidade concreta da conduta, e registrou: “O caso é de conversão do flagrante em preventiva. O autuado, que já ostenta condenação e passagens por receptação, furto qualificado e homicídio qualificado (tentativa), também registra anotações em sua folha de passagens (VIJ). Daí se extrai sua periculosidade social. Mas não é só. Na hipótese de que aqui se trata, além de atingir sua companheira com golpe de faca no pescoço e outras agressões físicas e morais, mesmo diante dos policiais, insistia em dizer que não pegaria prisão perpétua e que, solto, voltaria para matar a vítima. Todo esse cenário evidencia a necessidade da segregação cautelar, para garantia da ordem pública, freando a ação criminosa, e para preservar a integridade da vítima”.

 

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Ainda para preservar a integridade da vítima, o magistrado determinou as seguintes medidas protetivas, que deverão ser cumpridas pelo agressor: “a) afastamento do lar ou domicílio ou local de convivência com a(s) ofendida(s); b) proibição de contato com a(s) ofendida(s) e seus familiares, por qualquer meio de comunicação, inclusive com a utilização da rede mundial de computadores, exceto filho, cujo contato será intermediado por terceira pessoa; c) proibição de se aproximar da(s) ofendida(s) e de seus familiares, fixado, desde já, como limite mínimo, a distância de 300 (trezentos) metros; exceto filho; d) proibição de ausentar-se do Distrito Federal por mais de 30 (trinta) dias, a não ser que autorizado pelo Juízo processante; e e) proibição de mudança de endereço sem comunicação do Juízo que o processará.”

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até a prolação da sentença.

Processo: 2017.15.1.004770-3

Aquiaguasclaras com TJDF

 

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