O jornal eletrônico de Águas Claras • Quarta Feira, 15 de Agosto de 2018

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Governo debate reestruturação da previdência com representantes sindicais

No esforço para demonstrar a situação de desequilíbrio no sistema de previdência e assegurar transparência no debate do tema, integrantes do governo de Brasília reuniram-se com representantes sindicais ontem (20). Eles explicaram a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017 na Câmara Legislativa.

O texto proposto pelo Executivo local sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento as aposentadorias de todos os servidores.

O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade, ou seja, assegurar que os mais novos financiem a aposentadoria dos mais antigos.

 

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É algo que não ocorre desde a segregação dos fundos. “O governo está sempre a favor do diálogo. Foi uma oportunidade de explicar, de forma clara e em conversa direta com os representantes sindicais, o porquê de propormos o projeto”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ao fim da conversa.

Ele garantiu que, se forem apresentadas alternativas viáveis, serão analisadas. Participaram também do diálogo os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e de Fazenda, Wilson de Paula, além do diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro.

Leany e Anaximandro ainda participaram de uma conversa anterior, no salão branco do Palácio do Buriti, na qual apresentaram o projeto a servidores da pasta de Planejamento.

Como funcionam os fundos de aposentadoria do DF

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Iprev, há 52.336 servidores contribuintes e 58.808 aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006. Há menos de um servidor ativo por beneficiário.

 

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Segundo projeção da Caixa Econômica Federal, em 2035 o fundo financeiro terá 6.355 servidores ativos e 68.135 aposentados e pensionistas. O déficit, por sua vez, subiria para além de R$ 7 bilhões.

Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Neste, a média é de 225 servidores ativos por beneficiário. Em 2035, o saldo subiria para R$ 29 bilhões, de acordo com a avaliação da Caixa.

Retomada da antecipação salarial

Com a aprovação do projeto que une os fundos, a projeção do governo de Brasília é retomar a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30 (atualmente é feito no 5º dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de aniversário dos servidores.

Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.

Agencia Brasília

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