O jornal eletrônico de Águas Claras • Quarta Feira, 15 de Agosto de 2018

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Administração Pública

Sandra Faraj é denunciada pelo Ministério Público por improbidade administrativa.

Ela é acusada de se apropriar de verba indenizatória que deveria ter sido usada para pagar serviços prestados pela empresa Netpub.

 

A deputada distrital Sandra Faraj (SD) é acusada de receber verba indenizatória referente a contrato com a empresa Netpub e não fazer os pagamentos devidos. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou, no dia 11, ação de improbidade administrativa contra a deputada que já responde a processo criminal pela mesma razão.

 

Na ação, a Prodep pede a condenação da deputada ao pagamento de multa no valor R$ 426 mil, ao pagamento de indenização por danos morais ao Distrito Federal no valor de R$ 142 mil, à suspensão de direitos políticos por oito anos e à proibição de contratação com o poder público por cinco anos. Também foi pedido o bloqueio de bens de Sandra Faraj no valor de R$ 142 mil.

 

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O contrato, no valor de R$ 174 mil, foi assinado entre a deputada e a Netpub em 2015. Os serviços foram prestados e as notas fiscais emitidas, mas a empresa não recebeu o valor acertado. Sandra Faraj recebeu o reembolso da Câmara Legislativa, mas, depois de várias tentativas de cobrança, pagou apenas R$ 31.860.

Entenda

A Câmara do DF analisa, desde fevereiro, um pedido de cassação de Sandra Faraj por quebra de decoro, feito pela ONG Adote um Distrital com base em denúncia de Filipe Nogueira. Ele trabalhou no gabinete da parlamentar enquanto a empresa de sua mulher, a NetPub, prestava serviços ao mandato de Sandra.

 

Segundo o empresário, os serviços não foram remunerados, mesmo tendo a deputada recebido verba indenizatória para isso. Sandra apresentou recibos carimbados e assinados – Nogueira diz que o material é falsificado. Os valores pendentes alcançam R$ 150 mil, na versão do empresário.

 

De acordo com a nova ação, a deputada “se valeu do cargo que ocupava para auferir vantagem patrimonial indevida, obtendo, também de forma ilícita, o reembolso junto a Câmara Legislativa Distrital. (…) Agiu de forma tal que violou os princípios da Administração Pública, em ação de manifesta ilegalidade e imoralidade. Dos atos praticados, sobressai a falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram atribuídas na condução dos atos da Administração Pública”.

 

Via MPDFT / Assessoria

 

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