O jornal eletrônico de Águas Claras • Segunda Feira, 18 de Junho de 2018

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Drogas

Autuados com 29 tabletes de maconha são mantidos presos

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em audiência realizada em 31/08, converteu, em preventiva, a prisão em flagrante de 2 homens, autuados pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, tipificados nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/2006.

De acordo com os relatos contidos no registro policial, os agentes da PM estavam em patrulhamento de rotina em Taguatinga, quando foram informados que, nas redondezas, havia um carro com 3 indivíduos em atitude suspeita. Os policiais seguiram o veículo até que o mesmo parou e dois homens desceram para dispensar 2 sacos de lixo pretos em um lote. Neste momento, os indivíduos foram abordados e dois conseguiram fugir, mas um veio a ser capturado em sua residência. Nos sacos dispensados pelos mesmos foram encontrados 29 tabletes de maconha.

Após examinar os autos, o magistrado verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, demonstrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, ressaltou a gravidade concreta da conduta, e registrou: “A hipótese é de conversão do flagrante em preventiva. Com efeito, houve apreensão de grande quantidade de droga – cerca de 32 kg de maconha -, além de balança de precisão, sinalizando traficância. Não é só. O caso ganha contornos mais graves quando se constata o envolvimento de Fernando, autuado que ostenta condenação por porte de arma na Comarca de Anápolis/GO e passagens por tráfico de drogas no DF e nos Estados de Mato Grosso do Sul (conhecida rota de tráfico interestadual e internacional) e também Piauí – imputação que envolve tráfico interestadual, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Lado outro, o fato de Tiago ser primário não impede sua prisão. É que a grande quantidade de droga e as outras circunstâncias que ladeiam o caso são indicativas de possível e provável dedicação a atividades criminosas e pertencimento a organização criminosa, afastando em conseqüência a aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da LAT”.

 

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Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a 2ª Vara de Entorpecentes do DF, na qual os fatos serão apurados e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Processo: 2017.01.1.046375-7

TJ DF e Aquiaguasclaras

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