O jornal eletrônico de Águas Claras • Sábado, 20 de Janeiro de 2018

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Absurdo

Enquanto GDF deve pecúnias, CLDF e TCDF pagam bolada a servidores

Um benefício previsto na Lei Complementar nº 840, a qual trata do funcionalismo do DF, tem turbinado o contracheque de um seleto grupo de servidores da capital da República, no momento em que eles pedem a aposentadoria. A Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) chega a ser paga em parcela única, de quase R$ 600 mil, a quem deixa os quadros da Câmara Legislativa (CLDF) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Em 2017, esses dois órgãos desembolsaram, juntos, R$ 20,6 milhões. O valor se refere à LPA convertida em pecúnia – quando o benefício é pago em dinheiro porque o servidor não gozou da licença no período em que desenvolveu as atividades laborais.

Mas, enquanto no Legislativo os servidores conseguem receber o direito acumulado ao longo dos anos, no Executivo a realidade é oposta. Desde 2015, os aposentados enfrentam uma batalha judicial para receber as pecúnias. Ao todo, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve R$ 500 milhões em licenças-prêmio não gozadas, apesar de a legislação prever o pagamento em até 60 dias após o pedido de baixa do serviço público.Segundo o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), somente nessa categoria há 2,5 mil ex-servidores à espera do benefício. Os últimos profissionais a receber os valores foram os que concluíram o tempo de serviço em fevereiro de 2016.

O Estado tem poucos professores temporários, e não conseguimos tirar as folgas da licença-prêmio a que temos direito. Por isso, o benefício costuma ser convertido em pecúnia, com a obrigatoriedade do ressarcimento. No entanto, o valor não tem sido pago. O atraso chega a dois anos.

Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro

Na área da Saúde, 120 médicos aposentados em 2017 ainda aguardam a pecúnia. Para os trabalhadores da área administrativa de hospitais, a dívida é de R$ 74 milhões, segundo o Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédicos) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde).

Como funciona a LPA
A LPA é um benefício que permite ao servidor público do Distrito Federal usufruir três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Se o período não for gozado, é possível a conversão em pecúnia ao pedir a aposentadoria.

A CLDF e o TCDF pagam o direito no ato do pedido. Somente em 2017, a Câmara destinou R$ 12,3 milhões para a rubrica: 54 servidores da Casa receberam os valores.

O Tribunal de Contas executou R$ 8,3 milhões do orçamento, no exercício do ano passado, para pagar 25 pecúnias referentes à LPA – 24 de servidores da Corte e uma de um procurador do Ministério Público junto ao TCDF. A média fica em, aproximadamente, R$ 345,8 mil.

De acordo com o Tribunal, os procuradores do Ministério Público de Contas fazem jus à licença-prêmio e à conversão em pecúnia dos períodos não usufruídos, conforme previsto na legislação da carreira do Ministério Público da União (MPU), Lei Complementar nº 75/1993. Os conselheiros do TCDF não têm esse direito.

 

 

Veja a Nota do SinproDF:

Companheiros(as),
Após muitos anos de trabalho árduo no exercício da profissão, os(as) profissionais da educação, mesmo
aposentados(as), continuam na luta para fazer valerem seus direitos. Aquele que deveria ser o momento de curtir a vida,
juntamente com familiares e amigos, torna-se um momento de angústia e de insatisfação. Diante do descaso do
governo Rollemberg em pagar as pecúnias da licença-prêmio, os(as) aposentados(as) veem-se obrigados(as) a
continuarem na luta, ocupando os vários espaços públicos e políticos para tornar seu pleito visível e poderem receber
aquilo que lhes é de direito.
O Sinpro-DF, ao longo dos anos, tem se posicionado de forma firme e determinada, exigindo dos
governantes o respeito e o cumprimento das obrigações com os(as) servidores(as) públicos(as) da ativa e
aposentados(as). Prova disso é que as pecúnias referentes aos anos de 2015 e parte de 2016 só foram pagas após
muita luta e intervenção do sindicato, assegurando, assim, o direito dos(as) aposentados(as). Muito se fez, muito
ainda precisa ser feito! Os desafios que teremos pela frente exigem da categoria organização, unidade, mobilização e
clareza política a respeito do momento em que vivemos.
Numa manobra política ousada, o governo aprovou um projeto de lei (Lei Complementar nº 932/17), com o
qual poderá usar os recursos do IPREV para outras finalidades que não são aquelas inerentes ao seu objetivo. O
Sinpro-DF denunciou tais manobras e mobilizou a categoria para impedir a aprovação do projeto de lei. Diante de
uma correlação de forças desfavorável aos(às) servidores(as) públicos(as), tal projeto não só foi aprovado como
também tem sido desviado do seu objetivo original.
O governo se apega ao art. 121, § 6º, da Lei Complementar nº 840/11 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos), para não pagar as pecúnias da licença-prêmio não usufruídas, alegando falta de dotação orçamentária para
essa finalidade. Isso não é um pretexto sério e real. O Sinpro-DF entende que o desfecho desse impasse econômico e
jurídico passa por uma decisão política que compete, exclusivamente, ao governador do Distrito Federal.
A luta se faz necessária. Precisamos mobilizar o maior contingente possível de aposentados(as) e ocupar a
Galeria Jorge Cauhy, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 15 de janeiro de 2018 às 14h30, data prevista para ser votada a destinação dos recursos do IPREV no Orçamento de 2018. Somente nossa participação na luta, com
ocupação dos espaços públicos e legislativos, garantirá a dotação orçamentária para o pagamento das pecúnias.
Estar mobilizados e vigilantes é fundamental e importante para fazermos valer nossos direitos.
O Sinpro-DF comunica que o site (www.sinprodf.org.br) é o seu instrumento de comunicação com a
categoria e que todos(as) estejam sempre atentos(as) às publicações sobre nossas lutas.
Como bem disse o poeta Augusto Branco:
”Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar
a vida com paixão, perder com classe e vencer com
ousadia porque o mundo pertence a quem se atreve
e a vida é muito para ser insignificante”.

DIRETORIA COLEGIADA DO SINDICATO DOS PROFESSORES NO DF
Brasília, 2 de janeiro de 2018.

 

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